A Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Cultura, e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teresópolis convida artistas, produtores culturais e fazedores de cultura de todas as áreas, moradores da cidade para participarem da Consulta Pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A consulta será realizada quarta-feira, dia 24, na Casa de Cultura Adolpho Bloch (Praça Juscelino Kubitschek, Araras), às 19h, uma oportunidade de contribuir para que o planejamento seja elaborado de forma mais participativa e transparente, conforme a legislação vigente.
A PNAB visa estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
“A chamada pública é a maneira de garantir o acesso a todos os artistas e fazedores de cultura de todos os nichos da sociedade civil na elaboração do plano anual de aplicação de recursos, que orientará a distribuição dos valores para cada ação, contemplando projetos das diversas áreas da cultura. No município, a PNAB terá um aporte de R$ 1.183.790,00 que serão distribuídos conforme os anseios e demandas da sociedade civil, em consonância com o poder público”, pontuou o secretário de Cultura, Ricardo Guarilha.
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
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